CONSELHO GERAL

CONSELHO GERAL

Presidente: Filomena Velho da Costa

 

Representantes dos docentes: 

Anabela Jorge

Anabela Oliveira

Carla Sofia Pinho

Filomena Velho da Costa 

José Augusto Morgado

Luís Filipe Lopes

Maria Helena Ferreira

 

Representantes do pessoal não docente:

Filomena Coelho

Mª de Fátima Brás

Representantes dos Encarregados de Educação:

Anabela Almeida

Cristina Valério

Maria de Jesus Domingues

Tânia Portela

 

Representantes dos alunos:

---

 

Representantes da Autarquia  (Município de Loures):

Gonçalo Caroço

Raquel Silva

Rita Geraldo

 

Representantes da Comunidade:

Mário Rui Pina - Bombeiros Voluntários de Sacavém

Ricardo Leão - Junta de Freguesia de Sacavém e Prior Velho

Rute Fortes - Start-Social, Cooperativa Socioeducativa para o Desenvolvimento Social

Definição:

O conselho geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade do agrupamento de escolas, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 48.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
 

Composição:
1 - O Conselho geral do Agrupamento de Escolas é composto por 22 membros, nos termos deste regulamento interno, sendo:
 
a) 7 Representantes do pessoal docente
b) 2 Representante do pessoal não docente
c) 4 Representantes dos pais e encarregados de educação
d) 3 Representantes da autarquia
e) 3 Representante da comunidade local

 
2 - O director participa nas reuniões do conselho geral, sem direito a voto.
 
Competências:
1 - Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei, ao conselho geral compete:
 
a) Eleger o respetivo presidente, de entre os seus membros;
b) Eleger o diretor, nos termos dos artigos 21.º a 23.º do decreto – lei n.º 75/ 2008;
c) Aprovar o projeto educativo e acompanhar e avaliar a sua execução;
d) Aprovar o regulamento interno do agrupamento de escolas;
e) Aprovar os planos anual e plurianual de atividades;
f) Apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do plano anual de atividades;
g) Aprovar as propostas de contratos de autonomia;
h) Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;
i) Definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo director, das atividades no domínio da acção social escolar;
j) Aprovar o relatório de contas de gerência;
l) Apreciar os resultados do processo de auto-avaliação;
m) Pronunciar -se sobre os critérios de organização dos horários;
n) Acompanhar a ação dos demais órgãos de administração e gestão;
o) Promover o relacionamento com a comunidade educativa;
p) Definir os critérios para a participação da escola em atividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas.
 
2 - O presidente é eleito por maioria absoluta dos votos dos membros do conselho geral em efetividade de funções.
 
3 - O presidente do Conselho Geral, sendo membro docente, poderá beneficiar de redução da componente lectiva, em termos a definir pelo Director.
 
4 - No desempenho das suas competências, o conselho geral tem a faculdade de requerer aos restantes órgãos as informações necessárias para realizar eficazmente o acompanhamento e a avaliação do funcionamento do agrupamento de escolas e de lhes dirigir recomendações, com vista ao desenvolvimento do projecto educativo e ao cumprimento do plano anual de actividades.
 
5 - O conselho geral pode constituir no seu seio uma comissão permanente, na qual pode delegar as competências de acompanhamento da actividade do agrupamento de escolas entre as suas reuniões ordinárias.
 
6 - A comissão permanente constitui - se como uma fração do conselho geral, respeitada a proporcionalidade dos corpos que nele têm representação.

SEDE DE AGRUPAMENTO

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS EDUARDO GAGEIRO

 

Rua Sport Grupo Sacavenense

2685-011 SACAVÉM 

 

GPS  38.47, -9.06
 

INFORMAÇÕES

Tel  219 499 800

E-Fax Geral  210 121 664

secretaria@eduga.pt

diretor@eduga.pt

www.eduga.pt

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